Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria de Assistência Social

Setor Vinculado: Conselho Tutelar de Diorama

  • Presencial
O Conselho Tutelar é um órgão permanente que uma vez criado não pode mais ser instinto. O órgão não recebe interferência externa, pois é um órgão totalmente autônomo. O Conselho Tutela não faz parte do poder judiciários, pois não julga, não pode aplicar medidas e penas judiciais mediantes as ocorrências. Para resumir de forma mais simples o Conselho Tutelar é um órgão de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, que é encarregado pela sociedade de cuidar dos menores fazendo com que os direitos dos mesmos façam se cumprir.
Prioridade de atendimento
Crianças e Adolescentes
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato
Principais etapas para obtenção do serviço
1. Procurar o CRAS / Busca Ativa
2. Realizar o Cadastramento / Acolhimento
3. Atendimento realizado por Assistente Social e Psicólogo
4. Apresentação do planejamento à família e se concordarem iniciar os atendimentos
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Imediato
Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço
Presencial / Anônimo / Busca Ativa
Avaliação do Serviço

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