POLÍCIA ABORDA SUSPEITOS DE PESCA PREDATÓRIA NO LAGO DE DIORAMA

Ciente do que rege a Constituição Federal no Art 225 e a Estadual Art. 6º V, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Diorama (SAMA), após receber várias denúncias de que estaria ocorrendo pesca predatória no lago próximo a cidade, agentes dessa secretaria, rapidamente descolou até o local e constatou o fato.

Diante disso, foi acionado rapidamente a Polícia Militar Ambiental em Iporá e Goiânia, e as equipes da Polícia Militar da área, que prontamente descolaram até o local e fizeram a abordagem de quatros suspeitos que eram da cidade de Iporá-GO. Os suspeitos foram orientados pela PM e pela secretaria, que por se tratar de Crime Federal, é proibido a pesca predatória no local.

Considerando o potencial turístico da área, sua beleza ciência e preservação ambiental, a secretaria informa as pessoas que insistirem infringem regras ambientais, podem ser enquadradas na seguinte situação:

1° Conforme o tamanho do pescado, o infrator pode ser atuando por crime, previsto no anexo 1 da lei 13.025/1997 e da Instrução Normativa 02/2020 da Cota Zero.

2° A pesca com rede, tarrafa ou qualquer outro material predatório, além de crime, configura assim um impacto ambiental permanente, cuja retirada constante dos espécimes, independentemente da quantidade, em muitos casos, exemplares consideradas matriz reprodutoras, poderá vir no futuro, causar significativamente a diminuição da riqueza e abundância da ictiofauna do lago, podendo prejudicar todo o ecossistema aquático, bem como, de quem dele dependa direta ou indiretamente do mesmo, diminuindo assim o turismo sustentável.

3° O material que for pego com o infrator, ou seja, os produtos da fauna, objeto, instrumentos, petrechos, utilizado da infração ambiental serão apreendidos e entregue a autoridade competente, conforme rege o Art 3° IV do Decreto 6514/2008.

4° Redes, tarrafas etc., serão recolhidas por se tratar de material predatório, levando em consideração os termos da Lei Federal 11.959/09 (Art. 6° § 1° VII “d”); Lei 9.605/98 (Art 34 II); Lei estadual 13.025/97 (Art 10° III “b,c”).

5° As pessoas que insistirem em agir de forma criminosa, se pegos em flagrante, responderam nos termos da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/1998, Decreto 6.514/2008, Lei 11.959/ 2009 e Lei Estadual 13.025/1997 que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e a Instrução Normativa 02/2020 em vigor que fixa o período de defeso no Estado de Goiás e institui a Cota Zero de transporte de pescado.

6° A secretaria fará esforço para que as ocorrências dessa natureza sejam enviadas para os órgãos ambientais competentes, a fim de elaborar o procedimento administrativo “Multa”.


Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, informa há todos que quiserem fazer algum tipo de turismo no lago ou na região, para que entrem antes em contato pelo telefone (64) 3689-1101, afim de verificar documentos como licença ambiental, bem como, atender o decreto estadual n° Decreto nº 9.828, referente a aglomeração de pessoas, situação de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.


A secretaria ressaltar que infratores além de responder por criem ambiental, poderão responder por crime contra saúde pública.


Na oportunidade, informa ainda que área do lago está sendo monitorada diuturnamente. Agradece a Polícia Militar de Iporá, Pelotão Ambiental de Iporá e ao Grupo Tático Ambiental (GTA), pelo apoio, orientação, presteza, rapidez em apoio a esta secretaria.

Deixamos claro que, apoiamos o turismo, desenvolvimento sustentável e proteção e preservação ambiental. Somos veemente contra qualquer ação que possa destruir as riquezas e belezas naturais do nosso município.

Agradecemos também, a sociedade por ajudar na preservação e conscientização, visto que o Meio Ambiente é bem de todos e das futuras gerações.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 26/03/2021

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