*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

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Concede subvenção social e firma convênio

Adquirir a título oneroso o imóvel que especifica

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO

Dispõe sobre denominação de Unidade de Conservação

Autoriza abrir créditos adicionais

Autoriza abrir créditos adicionais

Aplicação do índice do Piso Salarial dos Professores

Altera o art. 77 e §3º do art. 88 da Lei 601/2003

Revisão geral anual dos salários

Majoração salarial dos servidores

Altera anexo I da Lei Municipal 969/2019

Concessão revisão geral anual no vencimento dos servidores

Complementação ao Valor do Salário Mínimo

Dispõe sobre denominação de rua

Dispõe sobre denominação de rua

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

Dispõe sobre a contratação temporária de professores e outro

Denominação do Campo Municipal de Futebol Society

Dispõe sobre o acesso a informações

Declara como expansão urbana a área urbana de 5,0048ha