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Instituição de incentivo variável por desempenho de metas

Dispõe sobre denominação do Laboratório Municipal

Denominação do Centro de Atendimento ao Turista

Institui diretrizes p/ metas e prioridades da Administração

Autoriza adquirir a título oneroso o imóvel que especifica

Altera dispositivos das lei 597/2002 e 929/2017

Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal

Altera o art. 8º e do §2º do art. 8º da Lei 945/2018

Altera o art. 3º da Lei 500/1995

Dispõe sobre abertura de crédito adicional

Institui incentivos e benefícios fiscais

Altera o art. 3º da Lei 931/2017

Autoriza Poder Executivo a realizar compra de vacina

Alteração artigos da Lei Municipal nº 697/2007

Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores

Dispõe sobre majoração salarial

Estabelece novo salário base dos ACS e ACE

Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores

Complementação ao valor do salário mínimo

Estima Receita e Limita Despesa do Município de Diorama